RGPD - Direitos de Protecao de Dados

1. O que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor em maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que processam dados de cidadaos da UE.

O RGPD da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais e impoe obrigacoes as organizacoes que os processam.

2. Controlador de Dados

Informacao do Controlador

Entidade: Corvelloq.com

Morada: Rua Sao Domingos, 58, Tavira, Portugal

Email de Contacto: support@corvelloq.com

Email Geral: info@corvelloq.com

Somos responsaveis por decidir como e porque os seus dados pessoais sao processados.

3. Os Seus Direitos sob o RGPD

O RGPD garante-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Forneceremos esta informacao gratuitamente no prazo de 30 dias.

Direito de Retificacao

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a correcao. Atualizaremos a informacao o mais rapidamente possivel.

Direito ao Apagamento

Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se em certas circunstancias, como quando os dados ja nao sao necessarios.

Direito a Restricao

Pode pedir que limitemos o processamento dos seus dados em certas situacoes, por exemplo, enquanto verificamos a precisao dos dados.

Direito a Portabilidade

Pode pedir os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina, para transferir para outra organizacao.

Direito de Oposicao

Pode opor-se ao processamento dos seus dados em certas situacoes, incluindo marketing direto e processamento baseado em interesses legitimos.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode:

Enviar email para: support@corvelloq.com
Escrever para: Rua Sao Domingos, 58, Tavira, Portugal

No seu pedido, inclua:

Nome completo
Email associado (se aplicavel)
Descricao clara do seu pedido
Prova de identidade (se necessario)

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido ate 60 dias, mas sera informado.

Exercer os Seus Direitos

Envie-nos um email com o seu pedido e responderemos o mais rapidamente possivel.

Contactar Agora

5. Consentimento e Como Retira-lo

Quando o processamento dos seus dados se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do processamento anterior.

5.1 Retirar Consentimento de Cookies

5.2 Retirar Consentimento de Comunicacoes

Se nos contactou e deseja que apaguemos os seus dados:

Envie email para support@corvelloq.com com o assunto "Retirar Consentimento"
Indique que dados deseja que sejam apagados
Processaremos o seu pedido em 30 dias

6. Bases Legais para Processamento

Processamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Para cookies nao essenciais e comunicacoes de marketing
Interesse Legitimo (Artigo 6(1)(f)): Para seguranca do site e analise agregada
Obrigacao Legal (Artigo 6(1)(c)): Para verificacao de idade e cumprimento regulamentar
Execucao de Contrato (Artigo 6(1)(b)): Para responder aos seus pedidos de contacto

7. Transferencias Internacionais de Dados

Os seus dados sao processados principalmente na Uniao Europeia. Se houver necessidade de transferir dados para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de:

Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
Outros mecanismos de transferencia aprovados

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
Acesso restrito a dados pessoais
Monitorizacao continua de seguranca
Formacao de pessoal em protecao de dados
Procedimentos de resposta a incidentes

9. Retencao de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

Dados de contacto: 2 anos apos o ultimo contacto
Dados de cookies: Conforme o periodo de cada cookie
Logs de servidor: 90 dias
Preferencias de cookies: 1 ano

Apos estes periodos, os dados sao apagados ou anonimizados.

10. Direito de Reclamacao

Se considerar que os seus direitos nao estao a ser respeitados, pode:

Contactar-nos primeiro para tentar resolver a questao
Apresentar reclamacao a autoridade de protecao de dados

Em Portugal, a autoridade competente e:

Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Website: cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa

11. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica periodicamente. Quaisquer alteracoes significativas serao comunicadas atraves do site. Recomendamos que reveja esta pagina regularmente.

12. Contacto do Responsavel pela Protecao de Dados

Questoes sobre RGPD

Para qualquer questao relacionada com protecao de dados ou para exercer os seus direitos:

Email: support@corvelloq.com